Termos de Uso

1. Identificação da Empresa

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site facilsistemas.com.br e de todos os serviços oferecidos pela empresa identificada abaixo:

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar nosso site, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso
• Leu e compreendeu nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos
• Possui capacidade civil para aceitar estes Termos, ou está devidamente representado por responsável legal
• Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso do site

O uso continuado do site após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas.

3. Sobre a Fácil Sistemas

A Fácil Sistemas é uma empresa de tecnologia especializada em sistemas ERP para o varejo, oferecendo:

• Sistema de gestão empresarial (ERP): controle de vendas, estoque, financeiro, fiscal e compras
• Automação comercial: integração com PDV, emissão de NF-e, NFC-e e SAT
• Catálogo online: vitrine digital com mais de 1 milhão de produtos
• Assistente de IA (Lucas): suporte inteligente para dúvidas operacionais
• Programas de parceria: Indique e Ganhe, Contador Amigo e Revenda de Software

Nosso site serve como canal de informação institucional, demonstração de produtos, captação de leads comerciais e gestão de programas de parceria.

4. Condições de Uso do Site

4.1. Obrigações do usuário

Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários de contato, demonstração e cadastro
• Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira
• Não tentar acessar áreas restritas do site ou do sistema sem autorização
• Não realizar ações que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do site
• Não utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas para coletar dados do site sem autorização prévia por escrito
• Não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site sem autorização

4.2. Condutas proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar o site para disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site ou sistema
• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização nos formulários
• Utilizar o site para práticas de spam, phishing ou fraude
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições excessivas (DDoS)

O descumprimento destas condições poderá resultar no bloqueio de acesso ao site, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, conforme o Art. 186 do Código Civil e Art. 154-A do Código Penal.

5. Formulários e Coleta de Dados

Nosso site disponibiliza formulários para diferentes finalidades. Em todos os casos, a coleta de dados pessoais é realizada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Formulários de contato e demonstração: coletam nome, e-mail e telefone/WhatsApp para atendimento comercial
• Programa Indique e Ganhe: coleta dados do indicador e do indicado para gestão de comissões
• Programa Contador Amigo: coleta dados do contador e do escritório para parceria
• Revenda de Software: coleta dados empresariais para avaliação de parceria

Todos os formulários exigem consentimento explícito do usuário antes do envio, com checkbox de aceite vinculado a esta página de Termos e à Política de Privacidade. O tratamento completo dos dados está descrito na Política de Privacidade.

6. Programa de Indicações (Indique e Ganhe)

O Programa de Indicações possui regras específicas que complementam estes Termos:

• O indicador deve ser pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada no programa
• As comissões são calculadas e pagas conforme a tabela vigente no momento da indicação
• A indicação só gera direito a comissão se resultar em contrato efetivado com a Fácil Sistemas
• Os dados bancários fornecidos para recebimento de comissões devem ser de titularidade do próprio indicador
• A Fácil Sistemas reserva-se o direito de alterar as condições do programa mediante aviso prévio de 30 dias
• Indicações fraudulentas, de má-fé ou que violem estes Termos resultarão em exclusão imediata do programa e cancelamento de comissões pendentes

7. Programa Contador Amigo

O Programa Contador Amigo é destinado a profissionais de contabilidade e escritórios contábeis. As condições específicas incluem:

• O participante deve ser contador ou representante de escritório contábil devidamente registrado
• As indicações de clientes seguem as mesmas regras do Programa de Indicações (Seção 6)
• A parceria não estabelece vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre as partes
• A Fácil Sistemas poderá oferecer condições diferenciadas conforme o volume de indicações

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no site é de propriedade exclusiva da Fácil Sistemas ou de seus licenciadores, incluindo, mas não se limitando a:

• Textos, artigos e materiais informativos
• Logotipos, marcas, ícones e identidade visual
• Imagens, fotografias, vídeos e ilustrações
• Layout, design, código-fonte e arquitetura do site
• Software, algoritmos e funcionalidades do sistema ERP
• Nome e personalidade do assistente de IA "Lucas"

Este conteúdo é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998). A reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito constitui violação de direitos autorais, sujeita às penalidades legais cabíveis.

9. Disponibilidade do Site e dos Serviços

A Fácil Sistemas emprega esforços razoáveis para manter o site disponível de forma contínua. No entanto, o acesso pode ser temporariamente interrompido para:

• Manutenção programada ou emergencial
• Atualizações de segurança e melhorias no sistema
• Eventos de força maior ou caso fortuito
• Problemas técnicos de infraestrutura de terceiros (servidores, CDN, DNS)

A Fácil Sistemas não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, e não será responsabilizada por eventuais indisponibilidades temporárias.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Fácil Sistemas não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site
• Decisões comerciais tomadas com base nas informações disponibilizadas no site
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados em nosso site
• Perda de dados causada por falhas na conexão ou no dispositivo do usuário
• Ações de terceiros que comprometam a segurança do site ou dos dados do usuário
• Incompatibilidade do site com o navegador ou dispositivo utilizado pelo usuário

As informações, conteúdos e funcionalidades do site são fornecidos "como estão" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de direitos.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Fácil Sistemas é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Na Política de Privacidade, você encontrará informações detalhadas sobre:

• Quais dados pessoais são coletados e para quais finalidades
• As bases legais utilizadas para cada tratamento (Art. 7º da LGPD)
• Como exercer seus direitos como titular de dados (Art. 18 da LGPD)
• Como funciona o consentimento para cookies e rastreamento
• As medidas de segurança adotadas para proteger seus dados (Art. 46 da LGPD)
• Os dados do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme Art. 41 da LGPD

Ao utilizar nosso site, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade e consente com o tratamento de dados pessoais conforme nela descrito.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares. Em conformidade com a LGPD, adotamos o modelo opt-in:

• Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site (sessão, segurança) — não requerem consentimento
• Cookies de analytics: nos ajudam a entender como o site é utilizado — requerem consentimento
• Cookies de marketing: permitem anúncios personalizados — requerem consentimento

Nenhum cookie de analytics ou marketing é carregado antes do seu consentimento explícito, em conformidade com o Google Consent Mode v2. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento pelo botão de configurações de cookies disponível no canto inferior esquerdo do site.

13. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato por meio dos formulários do site, você autoriza a Fácil Sistemas a entrar em contato para fins estritamente relacionados à sua solicitação. Quanto a comunicações de marketing:

• Comunicações promocionais só serão enviadas mediante consentimento específico
• Você pode cancelar o recebimento a qualquer momento clicando em "descadastrar" nos e-mails ou respondendo "SAIR" no WhatsApp
• O cancelamento não afeta comunicações transacionais ou de serviço

14. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, parceiros, ferramentas). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso, patrocínio ou responsabilidade da Fácil Sistemas pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que você leia os termos e políticas de cada site de terceiro que acessar.

15. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Fácil Sistemas, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido do site; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) fornecimento de informações falsas ou incompletas.

16. Modificações nos Termos

A Fácil Sistemas reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas da seguinte forma:

• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página
• Incremento do número de versão
• Para alterações substanciais, notificação por e-mail aos usuários cadastrados

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

17. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Guanhães/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme Art. 101, I do CDC.

18. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Fácil Sistemas quanto ao uso do site
• Independência das cláusulas: caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito
• Tolerância: a eventual tolerância da Fácil Sistemas quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento
• Cessão: o usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Fácil Sistemas

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre nossos serviços, ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos, entre em contato conosco: